Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

STJ nega liminar a detento flagrado com telefone celular no presídio

Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Vereador perde mandato por mudar de partido

Decisão do TJ ratifica autonomia dos cheques

TJ do Amazonas denunciado no CNJ por beneficiar grileiros

Lamachia é o novo presidente da OAB-RS

Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL 4571), com pedido de liminar, que questionava a decisão da Vara Unificada da Comarca de Imbituba (SC).

Ministro Barros Monteiro demonstra preocupação com qualidade de cursos de Direito

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

Autor do golpe de chupa-cabra tem habeas corpus negado

Inativo só pode permanecer em imóvel funcional se estiver em tratamento de saúde ou licença

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

Direito de regresso também carece de elenco probatório robusto

Senado aprova R$ 20 milhões para Forças Armadas

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Usuários de imóveis funcionais da Marinha têm moradia garantida por mais um mês

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, deferiu liminar em favor de 16 moradores de imóveis funcionais da Marinha.

1ª Turma determina devolução de arma de fogo apreendida pela polícia

Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião?

A Usucapião de bens imóveis pode ser reconhecida pela via Extrajudicial, sem processo judicial, com assistência obrigatória de Advogado(a), conforme artigo 216-A da Lei 6.015/73.

Divido um imóvel com minha irmã mas ela nunca aparece, nem cuida. Posso ingressar com Usucapião para tê-lo por inteiro?

A usucapião também é plenamente admitida para regularizar imóveis em condomínio.